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Fonte: INMET

EDITORIAL
Após um suspiro, a decepção!

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Há poucos dias, vivemos uma alegria geral: parecia que a impunidade, essa vergonha nacional de longa persistência, começava a acabar, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal em aceitar a denúncia contra os acusados de participarem do vergonhoso esquema de sustentação de um grupo político, a que a imprensa apelidou de "mensalão". Não precisou de muito tempo - na verdade, apenas de alguns poucos dias - para recebermos uma dolorosa ducha de água fria. O Senado Federal decidiu em absolver Renan Calheiros.
É claro que ninguém deve ser punido injustamente, e que qualquer penalidade deve ser aplicada conforme o que restar demonstrado nas provas. Ocorre que o julgamento de cassação política se dá mediante provas não necessariamente concretas de ocorrência de um ilícito, de um crime...

Pelo contrário, as regras relativas à cassação incluem como um dos motivos de se aplicar essa penalidade rígida o simples fato de se mentir à Casa Parlamentar a que pertence o acusado, no caso, o Senado Federal. Ora, o próprio Renan Calheiros, em sua desmiolada tentativa de defender-se a todo e qualquer custo, entrou em contínuo processo de contradição; a cada nova teoria de defesa, ele mesmo desmentia o que antes falara. Ou seja, mentiu repetidas vezes e, como isso, tornou-se sujeito à cassação.

 

Mesmo que ele não tenha praticado os crimes fiscais (no mínimo) que lhe foram imputados, ainda assim mentiu. Primeiro, disse que nunca utilizara o lobista para efetuar seus pagamentos, o que depois corrigiu para afirmar que, sim, o utilizara para pagar a pensão que devia, mas com seus próprios recursos. Depois, disse que vendera - a preço de ouro - uma boiada, cujos documentos que ele próprio juntou não confirmava; ao contrário, apontava para vendas em condições bem diferentes, inclusive quanto a quem eram efetivamente os compradores.

Também mentiu quando os documentos que apresentou ficaram sob suspeita, já que envolviam empresas fantasmas e transporte não confirmado dos animais. Por fim, as datas de "venda" dos bois não eram compatíveis com as datas de pagamento da pensão: o que ele fizera por longo período de tempo, manterá o dinheiro debaixo do colchão, sem declará-lo à Receita Federal? Em caso positivo, isso configura crime fiscal, também passível de cassação...
Mas nada disso sensibilizou o Senado que, mantendo o sistema nada democrático de votar secretamente, em reunião também secreta (ou seja, tudo em medo da fiscalização social), optou pelo escárnio, subestimando a inteligência da opinião pública, mantendo este abominável e absurdo corporativismo entre os políticos, que colabora efetivamente para levar a classe política à bancarrota moral. Ainda há muito por caminhar nessa aventura democrática...

Os Editores


 

 

 

 

 

 

 

 

 


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